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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1606, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Afonso Rodrigues de Lima a Pesquisar Hematita No Municipio de São Jose do Belmonte Estado de Pernambuco.

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Vincent

DECRETO Nº 1.606, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Afonso Rodrigues de Lima, a pesquisar hematita, no município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto - lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Afonso Rodrigues de Lima a pesquisar hematita, em terrenos de propriedade de Francisco Mariano da Cruz e outros, nos lugares denominados Mahada Branca, São Pedro, Mata Verde e Barraca, da antiga Fazenda da Corôa, distrito e município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por retângulo que tem um vértice a quatrocentos metros (400m), no rumo verdadeiro vinte e sete graus sudeste (27ºSE); da confluência dos riachos Pedreiras e Furnas e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil metros (1000m), vinte e cinco graus noroeste (25ºNW); cinco mil metros (5000m), sessenta e cinco graus sudoeste (65ºSW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas...

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