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DECRETO Nº 55504, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alair Gonçalves Couto a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.504, DE 11 DE JANEIRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Alair Gonçalves Couto a pesquisar minério de ferro no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alair Gonçalves Couto a pesquisar minério de ferro em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Varginha do Neto, distrito e município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares doze ares e vinte e seis centiares (10,1226ha), delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice a mil novecentos e quatorze metros e setenta e quatro centímetros (1.914,74m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e cinco graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (55º55?NE), do marco de triangulação Alto do Moisés e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e sessenta metros (360m), zero grau treze minutos sudeste (0º13?SE); trezentos e setenta e quatro metros e quarenta e três centímetros (374,43m), setenta e quatro graus quarenta e três minutos sudeste (74º43?SE); duzentos e vinte metros (220m), três graus quarenta e sete minutos noroeste (3º47?NW); quatrocentos e vinte metros (420m), cinqüenta e cinco graus dezessete minutos noroeste (55º17?NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na...

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