DECRETO Nº 53292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aldo Russo a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 53.292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Russo a pesquisar feldspato, no município de Socorro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aldo Russo a pesquisar feldspato em terrenos de propriedade de Brasilino Rodrigues de Moraes, no bairro dos Rubins, distrito e município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de oito hectares vinte e oito ares e vinte e dois centiares (8.2822 ha), delimitando por polígono irregular que tem um vértice a mil trezentos e doze metros (1.312m), no rumo de magnético dezessete graus e cinqüenta minutos sudoeste (17º50?NW) do marco quilométrico dento e trinta (Km 130) da rodovia São Paulo - Socorro e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta e quatro metros (284m), oitenta e nove graus de dez minutos sudeste (89º10?SE) duzentos e noventa e três metros (293m), dois graus e cinqüenta minutos sudoeste (2º50?SW), duzentos e oitenta e um metros (281m), oitenta e nove graus e trinta e cinco minutos noroeste (89º35?NW); duzentos e noventa e quatro metros (294 m), dois graus e trinta e cinco minutos nordeste (2º35?NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer...

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