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DECRETO Nº 719, DE 08 DE JANEIRO DE 1993. Altera o Anexo Ao Decreto 621, de 4 de Agosto de 1992, que Dispõe Sobre as Funções Gratificadas (fg) do Ministério da Aeronáutica.

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DECRETO Nº 719, DE 8 DE JANEIRO DE 1993

Altera o Anexo ao Decreto nº 621, de 4 de agosto de 1992, que dispõe sobre as Funções Gratificadas (FG) do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 18 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado o Anexo ao Decreto nº 621, de 4 de agosto de 1992, que dispõe sobre as funções Gratificadas (FG) do Ministério da Aeronáutica, na forma do anexo a este decreto.

Art. 2º

este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 1992; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO

Lelio Viana Lobo

Mauro Motta Durante

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