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DECRETO Nº 57568, DE 04 DE JANEIRO DE 1966. Altera o Orçamento da Caixa Economica Federal do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 57.568, DE 4 DE JANEIRO DE 1966.

Altera o Orçamento da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º

Fica alterado, conforme quadro anexo, o Orçamento para o exercício de 1965 da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 56.173, de 29 de abril de 1965.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Octávio Bulhões

Os anexos a que se refere o art. 1º, foram publicados no D.O. de 10-1-66.

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