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DECRETO Nº 42142, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Altera os Decretos Numeros 34501 de 9 de Novembro de 1953 e 39563 de 12 de Julho de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.142, DE 21 DE AgÔsto DE 1957.

Altera os Decretos nºs 34.501 de 9 de novembro de 1953 e 39.563, de 12 de julho de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

As alíneas i e j do parágrafo único, acrescentado pelo Decreto nº 26.216, de 17 de janeiro de 1949, ao artigo 320 do Regulamento das Capitanias de Portos, aprovado pelo Decreto nº 5.798, de 11 de junho de 1940, e modificado pelos Decretos nº 33.711, de 1 de setembro de 1953, 34.501, de 9 de novembro de 1953 e 39.563, de 12 de julho de 1956, passam a ter a seguinte redação:

?i) Moço-Carvoeiro-Cozinheiro de 3a Classe e Taifeiro;

j) Ajudante de cozinha.?

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Antônio Alves Câmara

Lúcio Meira

Parsifal Barroso

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