DECRETO Nº 59604, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
DECRETO Nº 59.604, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966.
Altera o orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.820, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de nºs 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
decreta:
Fica alterado, conforme o quadro anexo...
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