DECRETO Nº 97861, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Altera a Redação do Decreto 94.327, de 13 de Maio de 1987, que Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
1
DECRETO Nº 97.861, DE 23 DE JUNHO DE 1989
Altera a redação do Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
A alínea ?a?, do inciso I do art. 6º e o art. 11 do Decreto nº 94.327, de 13 de maio de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º .............................................................................................................................
I.......................................................................................................................................
a)....................................................................................................................................
1. ...................................................................................................................................
.........................................................................................................................................
5. Secretaria de Informações do Exterior.
........................................................................................................................................
Suprime-se o inciso IX do art. 35 do Decreto nº 94.327/87 e renumera-se o atual inciso X como inciso IX.
Suprime-se a alínea ?f? do inciso II do art. 37 do Decreto nº 94.327/87.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília DF, 23 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Ivan de Souza Mendes
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO