June 26, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97859, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Extingue a Divisão de Segurança e Informações do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 97860, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Cria, No Ministerio das Relações Exteriores, a Secretaria de Informações do Exterior.
- DECRETO Nº 97862, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'tunas e Tuninhas - Glebas 69-a, 01-b, 65, 44-a, 68-a e 59', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Cantagalo, Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.622, De...
- DECRETO Nº 97863, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Maravilha', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Moju, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97864, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Apertar da Hora, Lote 17', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de ...
- DECRETO Nº 97865, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pedra Furada', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Maraba, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97866, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cedro', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Camocim, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97867, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'rancho Grande', 'são Felipe', 'salvador Bueno' e 'acaba Vida', Classificados Como 'latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Goias, Estado de Goias, Compreendidos Na Zona Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.690...
- DECRETO Nº 97868, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cajueiro', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Nova Soure, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Prov...