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DECRETO Nº 69099, DE 19 DE AGOSTO DE 1971. Altera o Regulamento do Codigo Nacional de Transito.

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Vincent

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Decreto nº 69.099, de 19 de agôsto de 1971.

Altera o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O § 2º do artigo 122 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, e alterado pelo Decreto nº 66.199, de 12 de fevereiro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 122. .................................................................................................................................

§ 2º O registro de biciclos e triciclos motorizados far-se-á, em cada município, com a composição de cinco caracteres divididos em dois grupos, a saber:

I - Primeiro grupo: composto de dois caracteres, resultantes de arranjo, com repetição de vinte e cinco letras, duas a duas, conforme anexo V do presente Regulamento;

II- Segundo grupo: composto de um número de três algarismos".

Art. 2º O modêlo de placa constante do número 2 do Anexo III do Regulamento do...

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