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DECRETO Nº 37111, DE 01 DE ABRIL DE 1955. Altera as Tabelas de Gratificação de Representação Aprovadas Pelo Decreto 36.711, de 31 de Dezembro de 1954.

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Vincent

DECRETO Nº 37.111, DE 1 DE ABRIL DE 1955.

Altera as Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto nº 36.711, de 31 de dezembro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e de acôrdo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 15 do Decreto-lei número 9.202, de 26 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica incluído, na coluna ?B? da Tabela II, aprovada pelo Decreto n. 36.711, de 31 de dezembro de 1954, o pôsto de Zurique, elevado a Consulado Geral pelo Decreto número 36.900, de 14 de Fevereiro de 1955.

Art. 2º

Quando o pôsto de Delegado do Brasil no Conselho Interamericano Econômico e Social constante da coluna ?B? da Tabela I, fôr ocupado por funcionário da classe ?O? da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, a gratificação de representação correspondente será a atribuída aos Embaixadores, na mesma coluna da mesma Tabela.

Art. 3º

Fica incluído, na coluna ?A? da Tabela II, o pôsto de Cônsul Geral em Rotterdam.

Parágrafo único. A gratificação de representação estabelecida por êste artigo é devida a partir de 1 de janeiro de 1955.

Art. 4º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da...

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