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DECRETO Nº 65168, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação das Ex-alunas das Irmãs de Santa Catarina, Com Sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 65.168 - DE 16 SETEMBRO DE 1969.

Declara de utilidades pública a Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina, com sede em Novo Hamburgo, Estado Rio Grande do Sul.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II da Constituição e atendendo ao que consta do Processos M. J. 25.166, de 1968,

decretam:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação das Ex-Alunas das...

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