September 18, 1969
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 65166, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Celfibras - Fibras Quimicas do Brasil Ltda., Com Sede No Estado de São Paulo, para Nas Secções de Utilidades, Fiação, Estiragem e Laboratorio, Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos, Nas Condições que Menciona.
- DECRETO Nº 65168, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação das Ex-alunas das Irmãs de Santa Catarina, Com Sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 65167, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 65172, DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores da Extinta Comissão Mista Ferroviaria Brasileiro-boliviana Aproveitados No Antigo Ministerio da Viação e Obras Pelo Decreto 52.588-a de 30 de Setembro de 1963 Alterado Pelo Decreto 54.131, de 14 de Agosto de 1964.
- Decreto nº 65.184 de 18/09/1969. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 109.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 65178, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, os Imoveis Necessarios a Construção de Duas Subestações Abaixadoras de Energia Eletrica Na Cidade de Curitiba, No Estado do Parana, e para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão...
- DECRETO Nº 65176, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. Declara Sem Efeito o Decreto 23.007, de 26 de Abril de 1947.
- DECRETO Nº 65177, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem que Se Estendera Entre as Sedes Municipais de Anicuns e Nazario, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 65179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo e Outorga Concessão No Mencionado Municipio a Companhia Paulista de Força e Luz.