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DECRETO Nº 56107, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Alves das Dores a Pesquisar Quartzo e Pedras Semipreciosas, No Municipio de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 56.107, de 26 de abril de 1965.

Autoriza a cidadã brasileira Maria Alves das Dores a pesquisar quartzo e pedras semipreciosas, no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Alves das Dores a pesquisar quartzo e pedras semipreciosas, em terrenos devolutos, no lugar denominado Três Barras, distrito de Itaipé, Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e setenta e seis hectares e sessenta ares (176,60m), delimitada por polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e oitenta e nove metros (589m), no rumo magnético oitenta e quatro graus nordeste (84ºNE), da confluência dos córregos Pé Sujo e Martinho Luiz e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e três metros (903m), quarenta e um graus e quarenta e cinco minutos sudeste (41º45?SE); dois mil cento e noventa e cinco metros (2.195m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (58º30?SW); quinhentos e três metros (503m), trinta e seis graus noroeste (36ºNW); mil quinhentos e setenta e seis metros (1.576m), trinta e nove graus nordeste (39ºNE); quinhentos e sessenta e três metros (563m), sessenta e três graus e trinta minutos nordeste (63º30?NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726,...

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