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DECRETO Nº 59207, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais - Clube de Saude Doutor Mario Totta', Com Sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 59.207, de 13 de setembro de 1966.

Declara de utilidade pública a ?Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Clube de Saúde Doutor Mário Totta?, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. ? 61.905, de 1964,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Clube de Saúde Dr

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