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DECRETO Nº 3318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera a Redação Dos Artigos 3 e 5 do Decreto 2.851, de 30 de Novembro de 1998, que Dispõe Sobre Programas de Amparo a Pesquisa Cientifica e Tecnologica Aplicados a Industria do Petroleo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 3.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.

Altera a redação dos arts. 3º e 5º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria de petróleo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,

DECRETA:

Art. 1º

Os arts. 3º e 5º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

?Art.3º ....................................................................................................................................

...........................................................................................................................................................

§ 2º O Comitê de Coordenação, constituído por nove membros, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, em articulação com o Ministro de Estado de Minas e Energia e o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, tem a seguinte composição:

...........................................................................................................................................................

§ 3º Os setores referidos nos incisos VI e VII do parágrafo anterior terão cada qual um suplente, sendo que os membros titulares terão mandato de três anos, renováveis por mais um período, devendo a primeira investidura ocorrer no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Decreto.

..................................................................................................................................................?(NR)

?Art. 5º O atendimento à demanda por formação e capacitação de recursos humanos para o setor de petróleo e...

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