December 31, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.010-27 de 30/12/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2010-027, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 9.530, de 10 de Dezembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2011-003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, Institui a Taxa de Autorização do Bingo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2013-004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2014-001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera e Acresce Dispositivos a Lei 9.279, de 14 de Maio de 1996, que Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2015-001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui a Taxa de Serviços Administrativos - Tsa, em Favor da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, Estabelece Preços a Serem Cobrados Pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, Cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - Tfa, e da Outras P...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2012-002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria a Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 2.012-2 de 30/12/1999. CRIA A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 3315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.096, de 25 de Junho de 1999.
- DECRETO Nº 3316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.916, de 30 de Dezembro de 1998.
- DECRETO Nº 3317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera a Lista Basica de Exceções Tarifa Externa Comum (tec), do Mercosul.
- DECRETO Nº 3318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera a Redação Dos Artigos 3 e 5 do Decreto 2.851, de 30 de Novembro de 1998, que Dispõe Sobre Programas de Amparo a Pesquisa Cientifica e Tecnologica Aplicados a Industria do Petroleo.
- DECRETO Nº 3319, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Suspensão, Ate 31 de Dezembro de 2000, de Cessão de Servidores da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional para Outras Esferas de Governo e Outros Poderes.
- DECRETO Nº 3320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Modifica o Prazo de Validade Dos Restos a Pagar de 1998, Relativos Ao Cumprimento de Sentenças Judiciais.
- DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
- DECRETO Nº 3322, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Acordo Internacional do Açucar, de 1992, Assinado em 30 de Dezembro de 1992, Na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
- DECRETO Nº 3323, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Costa Rica, Celebrado em Brasilia, em 22 de Setembro de 1997.