LEI ORDINÁRIA Nº 9513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Amplia os Limites do Parque Nacional do Superagui, Criado Pelo Decreto 97.688, de 25 de Abril de 1989.
LEI Nº 9.513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
Amplia os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Ffaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Os limites do Parque Nacional do Superagui, criado pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989, ficam redefinidos e ampliados de acordo com o disposto nesta Lei.
Os limites do Parque Nacional do Superagui, descritos a partir das cartas topográficas em escala 1:50.000 nºs SG.22-X-D-III-2 (1º edição, 1987), SG.22-X-D-III-3 (2º edição, 1992) e SG.22-X-D-III-4 (2º edição, 1992), editadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, passam a ser os seguintes:
I - Área I: começa no ponto de coordenadas planas aproximadas N=7180375 e E=769650, situado no litoral sudoeste da Ilha das Peças (ponto I-1); segue por uma linha reta de distância aproximada de 1300 metros, até atingir o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7181700 e E=769650, situado na confluência de dois cursos d?água (ponto I-2); daí segue por uma linha reta de distância aproximada de 1050 metros, até atingir o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7182650 e E=770000, situado na margem esquerda do Rio das Peças (ponto I-3); segue a jusante, por esta margem, até atingir o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7183625 e E=769150 (ponto I-4), segue por uma linha reta de distância aproximada de 900 metros, até atingir o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7183650 e E=768250, situado na extremidade sul de um curso d?água (ponto I-5), segue a jusante pela margem direita deste e continua para o norte contornando a Ilha das Peças, ultrapassando a Ponta das Palmeiras e atingindo o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7187150 e E=767550 (ponto I-6); segue por uma linha reta de distância aproximada de 1800 metros, até atingir o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7188850 e E=768250 (ponto I-7); segue contornando o litoral da ilha, até atingir o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7189300 e E=769650 (ponto I-8); segue por uma linha reta de distância aproximada de 650 metros, até o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7188750 e E=770000 (ponto I-9); segue por uma linha reta de distância aproximada de 500 metros, até o ponto de coordenadas planas aproximadas N=7188950 e E=770300, situado na margem esquerda do Rio das Laranjeiras (ponto I-10); segue ajusante por esta margem, cruza a foz do Rio das Laranjeiras e segue contornando a Ilha das Peças no rumo norte, cruzando a foz dos rios Guapicum e da Fonte, e atingindo o ponto de...
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