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DECRETO Nº 2431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera o Anexo do Decreto 2.032, de 11 de Outubro de 1996, que Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1997, e da Outras Providencias.

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Vincent

DECRETO Nº 2.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997

Altera o Anexo do Decreto nº 2.032, de 11 de outubro de 1996, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1997, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1997, aprovado por intermédio de Decreto nº 2.032, de 11 de outubro de 1996, conforme demonstrativos por empresas constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Antonio Kandir

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