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DECRETO Nº 2447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. da Nova Redação Ao Anexo Ii Ao Decreto 2.389, de 18 de Novembro de 1997, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 2.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Sergio Motta

Luiz Carlos Bresser Pereira

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RETificação

DECRETO Nº 2.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

No Anexo II, "a", publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 31756 e 31757, primeira e segunda colunas:

Na Unidade DELEGACIAS:

Onde se lê:

"b) AM, BA, CE, MT, PA e PE

Serviço"

Leia-se:

"b) AM, BA, CE, MS, PA e PE

Serviço"

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