DECRETO Nº 69113, DE 24 DE AGOSTO DE 1971. Altera os Anexos do Decreto 66.210, de 16 de Fevereiro de 1970, que Aprovou o Enquadramento de Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 69.113, DE 24 DE AGôSTO DE 1971.
Altera os anexos do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970, que aprovou o enquadramento de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere no artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta do processo número 233, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Ficam alterados na forma da relação nominal anexa, os anexos I, II e III do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970, que aprovou o enquadramento dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, amparados pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.
Os servidores menores de 18 anos, em 15 de junho de 1962, são considerados enquadrados, nas situações funcionais em que figuram na relação nominal a que se refere o artigo anterior, a partir da data em que cada um adquiriu a condição de eleitor e cumpriu suas obrigações militares.
Na execução dêste Decreto, aplicam-se, no que couber as disposições do Decreto nº 66.210, de 16 de fevereiro de 1970.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de agosto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
José Costa Cavalcanti
ALTERAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 69.113, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, NA RELAÇÃO NOMINAL ANEXA AO DECRETO Nº 66.210, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8.A
50 cargos
Excluir:
41. Mário Bastos Brandão
Série de Classes: Escriturário
Código: AF-202.8.A
12 cargos
Excluir:
5. Jerônimo Lira
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
247 cargos
Excluir:
150. Juramy Alves Barbosa
Incluir:
Jader Teixeira de Oliveira
Série de Classes: Datilógrafo
Código: AF-503.7.A
139 cargos
Excluir:
22. Cornélio Ferreira da Cruz
113. Nancy Ribeiro de Menezes Lopes
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.8.A
183 cargos
Incluir:
Antonio Ribeiro
Série de Classes: Pintor
Código: A-105.8.A
13 cargos
Incluir:
Luciano Menezes Santos
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
4 cargos
Excluir:
1. Antonio Emiliano Gomes
2. Edson Francisco Santos
3. Epitácio Gomes de Souza
4. Francisco Mourão Maia
5. Givaldo Rosa Dias Góes
6. Jader Teixeira de Oliveira
8. José Agrimar Alves
9. José Alberto Santos Martins
10. José Bioni Nery da Silva
11. José Florival dos Santos
12. José Normando...
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