Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 55720, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Anilson Varizo a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Macapa, Territorio Federal do Amapa.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.720, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Anilson Varizo à pesquisar cassiterita no município de Macapá, território Federal do Amapá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Anilson Varizo a pesquisar cassiterita em terrenos devolutos no distrito de Pôrto Grande, Território Federal do Amapá, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice a seiscentos e oitenta metros (680m), no rumo oitenta e oito graus sudoeste (88º SW); da confluência do Iguarapé Azul com o Rio Araraguari e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), doze graus sudeste (12º SE); dois mil quinhentos (2.000m), setenta e oito graus sudoeste (78º SW); dois mil metros (2.000m), doze graus sudeste (12º SE); dois mil quinhentos metros (2.500m), setenta e oito graus sudoeste (78º SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT