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DECRETO Nº 74028, DE 08 DE MAIO DE 1974. Transfere Com os Respectivos Cargos, Funcionarios de Quadros em Extinção da Antiga Autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, Atual Fundação Ibge, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 74.028, DE 8 DE MAIO DE 1974.

Transfere, com os respectivos cargos funcionários de quadros em extinção da antiga autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atual Fundação IBGE, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, combinado com o artigo 24, in fine, da Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973,

decreta:

Art. 1º ficam transferidos, com os respectivos cargos, para os Quadros de Pessoal abaixo indicados, os seguintes funcionários pertencentes ao Quadro de Pessoal, em extinção, do antigo Conselho Nacional de Estatística - IR, da extinta autarquia Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, atual Fundação IBGE:

I - para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, Nedith Reis da Silveira, ocupante do cargo de Datilógrafo, código AF-503.7.A;

II - para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, Galdino Rodrigues de Andrade, ocupante do cargo de Agente de Estatística, código P-1.403.10.A;

III - para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Ceará:

a) Lamartine de Farias Castro, ocupante de cargo de Estatístico, código TC-01.401.20.A;

b) Agenor Castro Cardoso, Aldamir Araújo Leitão, Expedito Fernandes Mendes, Fileto Caminha de Almeida, Francisco Walter da Silveira, José Salim Hissa, Raimundo Freire Alcântara e Vicente Mathias, ocupantes do cargo de Agente de Estatistica, código P-1.403.12.B;

c) Antônio Pedro de Carvalho Sampaio, Estanislau Tavares de Souza, Francisco de Paiva Azevedo e José Ribamar...

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