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DECRETO Nº 57121, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Mendes a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de Votorantim, Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 57.121, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Mendes a pesquisar água mineral, no município de Votorantim, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Mendes a pesquisar água mineral, em terrenos de sua propriedade e do Mosteiro de São Bento de Sorocaba, no lugar denominado Bairro da Pedreira, distrito e município de Votorantim, no Estado de São Paulo, numa área de cinco hectares (5ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e cinquenta e três metros (353m), no rumo verdadeiro de oitenta e seis graus e trinta minutos noroeste (86º30?NW); do marco quilométrico número cento e vinte e cinco (Km 125) da Estrada Estadual Piedade - Sorocaba e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinquenta metros (250m), oitenta e nove graus e trinta minutos noroeste (889º30?NW); duzentos metros (200m), trinta minutos sudoeste (0º30?SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Elétrica Nuclear.

Art. 2º

O...

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