DECRETO Nº 62160, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Pinheiro Dias a Lavrar Diatomita, No Municipio de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
DECRETO Nº 62.160, DE 19 DE JANEIRO DE 1968.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pinheiro Dias a lavrar diatomita, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pinheiro Dias a lavrar diatômica, no lugar denominado Fazenda da Conceição da Barra da Lagoa de Cima, nos distritos de Campos e Ibitioca, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro em duas áreas distintas, perfazendo o total de sessenta hectares (60ha) e que assim se definem: a primeira, com trinta hectares (30ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dezenove metros e vinte centímetros (19,20m), no rumo verdadeiro sessenta e oito graus e um minuto sudeste (68º01? SE) do marco do quilômetro quinze (Km 15) da estrada de ferro da Usina Cupim e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e trinta e quatro metros e oitenta centímetros (134,80m), vinte e quatro graus e cinqüenta e quatro minutos nordeste (24º54? NE); seiscentos metros (600m), dezessete graus cinqüenta e nove minutos nordeste (17º59? NE); trezentos e cinqüenta metros (350m), setenta e um graus cinqüenta e um minutos noroeste (71º51? NW); setecentos e oitenta metros (780m), vinte graus vinte e quatro minutos sudoeste (20º24? SW); duzentos e setenta metros (270m), cinqüenta e oito graus cinqüenta e um minutos sudeste (58º51? SE); setenta e nove metros (79m), quarenta e sete graus um minuto sudeste (47º01? SE); quarenta metros e sessenta centímetros (40,60m), setenta graus quarenta e quatro minutos nordeste (70º44? NE); cento e dezessete metros e sessenta centímetros (117,60m), dezesseis graus cinqüenta e nove minutos nordeste (16º59? NE); a segunda área, com trinta hectares ( 30ha), é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na ponte da rodovia Campos - Lagoa de Cima, sôbre o rio Prêto e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; setecentos e cinqüenta e três metros (753m), sessenta e nove graus vinte e quatro minutos sudoeste (69º24? SW); duzentos metros (200m), dezesseis graus trinta e seis minutos sudeste (16º36? SE); duzentos e...
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