DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Apam - Associação de Promoção Ao Menor de Americana, Com Sede Na Cidade de Americana/sp e Outras Entidades.
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DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 1997
Declara de utilidade pública a APAM - Associação de Promoção ao Menor de Americana, com sede na cidade de Americana/SP e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - APAM - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO AO MENOR DE AMERICANA, com sede na cidade de Americana, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 44.685.907/0001-07 (Processo MJ nº 25.292/94-95);
II - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO com sede na de Jacarezinho, Estado do Paraná, portador do CGC nº 78.212.370/0001-80 (Processo MJ nº 12.438/95-87);
III - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS HEMOFÍLICOS, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 76.103.985/0001-42 (Processo MJ nº 17.061/96-89);
IV - CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA - CRENVI, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.620.920/0001-37 (Processo MJ nº 12.439/95-40);
V - CENTRO ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO DE VILA PRADO - CASA, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 59.620.260/0001-02 (Processo MJ nº 26.169/95-45);
VI - COMUNIDADE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 65.049.058/0001-75 (Processo MJ nº 21.768/95-72);
VII - FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA, com sede na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 16.439.002/0001-11 (Processo MJ nº 25.794/95-24);
VIII - FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SANTOS, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.652.345/0001-60 (Processo MJ nº 25.673/95-18;
IX - REVAPAR - RECANTO DA VELHICE DE PARAÍSO DO NORTE, com sede na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, portador do CGC nº 77.672.160/0001-01 (Processo MJ nº 12.357/94-04);
X - SOCIEDADE DOM BOSCO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 26.642.868/0001-89 (Processo MJ nº 820/97-64);
XI - LAR DE JESUS, com sede na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC nº 28.714.095/0001-24 (Processo MJ nº 13.774/95-10);
XII - INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM OFTALMOLOGIA - IPEPO, com sede...
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