DECRETO Nº 62287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Dos Aposentados e Pensionistas Dos Institutos e Caixas de Previdencia da Bahia', Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 62.287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia??, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 55.212, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Associação dos Aposentados e Pensionistas dos...

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