Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 58174, DE 12 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 58.174, de 12 de abril de 1966.

Aprova o Orçamento da Caixa Econômica Federal da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art.107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto número 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º

Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, da Caixa Econômica Federal da Bahia, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. castello branco

Octávio Gouveia de Bulhões

Os anexos a que se refere o art. 1º foram publicados no Diário Oficial de 18-4-66.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT