April 18, 1966
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 6 de 14/04/1966. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS ANTES DA VIGENCIA DA LEI 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
- DECRETO LEI Nº 6, DE 14 DE ABRIL DE 1966. Dispõe Sobre o Reajustamento Dos Alugueis de Imoveis, Locados para Fins Residenciais Antes da Vigencia da Lei 4.494, de 25 de Novembro de 1964.
Decreto
- DECRETO Nº 58141, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Indenizadora, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 57809, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação em Favor da Companhia Vale do Rio Doce, as Areas de Terrenos Necessarias a Seu Programa de Expansão.
- DECRETO Nº 58158, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Enquadramento das Funções da Secretaria da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58171, DE 12 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal de Goias.
- DECRETO Nº 58172, DE 12 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Superior das Caixas Economicas Federais.
- DECRETO Nº 58173, DE 12 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal de Brasilia.
- DECRETO Nº 58174, DE 12 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Orçamento da Caixa Economica Federal da Bahia.
- DECRETO Nº 58181, DE 13 DE ABRIL DE 1966. Cria Funções Gratificadas No Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 58195, DE 15 DE ABRIL DE 1966. Reduz o Intersticio de Permanencia No Posto de Tenente Coronel, No Quadro de Oficiais Medicos do Serviço de Saude do Exercito.