Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77441, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.441 - DE 14 DE ABRIL DE 1976

Concede reconhecimento ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 554 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 13.533 de 1975 - CFE e 217.370 de 1976, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, mantida pela Sociedade Visconde de São Leopoldo, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 1976; 155º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT