April 19, 1976
Lei Ordinária
- Lei nº 6.322 de 14/04/1976. DISPENSA A PRESTAÇÃO DE FIANÇA POR SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Dedução, do Lucro Tributavel para Fins de Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6322, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispensa a Prestação de Fiança por Servidores Civis da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6323, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores do Senado Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6324, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 92 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que Institui o Codigo Eleitoral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6325, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Aplica Aos Servidores da Camara Dos Deputados Disposições do Decreto Lei 1.445, de 13 de Fevereiro de 1976, Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Poder Executivo, Dos Membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1457, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores das Secretarias Dos Tribunais do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1458, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1459, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 77429, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Efetivos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel, Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da E...
- DECRETO Nº 77430, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Escola Supe...
- DECRETO Nº 77431, DE 12 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos e Cargos Permanentes para as Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente...
- DECRETO Nº 77439, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 77440, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Terrenos que Menciona, Situados No Municipio de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 77441, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77442, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Retificação de Enquadramento de Servidores do Antigo Departamento Dos Correios e Telegrafos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77443, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77444, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Regulamenta a Concessão Dos Incentivos Funcionais Aos Servidores do Grupo Pesquisa Cientifica e Tecnologica, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.