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DECRETO Nº 79741, DE 26 DE MAIO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Artes Praticas, Ministrado, em 1971, pela Universidade Federal do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.741, DE 26 de maio DE 1977.

Concede reconhecimento ao curso de Artes Práticas, ministrados, em 1971, pela Universidade Federal do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.037, de 1977, conforme consta no Processo número 4.149, de 1976 - CFE e 244.881, de 1973 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Artes Práticas, com habilitação em Artes Industriais, ministrado, em 1971, pela Universidade Federal do Paraná em Convênio com o Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Curitiba.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de maio de 1977; 156 da Independência e...

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