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DECRETO Nº 74412, DE 14 DE AGOSTO DE 1974. Autoriza a Transformação, para Curso de Educação Artistica, do Curso de Desenho e Plastica da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, Mantida pela Associação Colegio Dos Anjos, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.412, DE 14 DE agosto DE 1974.

Autoriza a transformação, para curso de Educação Artística, do curso de Desenho e Plástica da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, mantida pela Associação Colégio dos Anjos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.665/74, conforme consta dos Processos nºs 4.358-73 - CFE e GM/BSB 003.028/74 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a transformação, para curso de Educação Artística (habilitação polivalente, licenciatura de 1º grau, e habilitações em Desenho e em Artes Plásticas, licenciatura pena), do curso de Desenho e Plástica da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, mantida pela Associação Colégio dos Anjos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor...

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