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DECRETO Nº 0-007, DE 20 DE MAIO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica das Faculdades Salvador, em Salvador-ba.

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Vincent

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DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1994

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Artística das Faculdades Salvador, em Salvador Ba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 224/94, conforme consta do Processo nº 23001.001949/93-40 do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Educação Artística, com habilitação em Desenho, licenciatura plena e bacharelado, com ênfase em Computação Gráfica, a ser ministrado pelas Faculdades Salvador, mantidas pelas FACS - Faculdades Salvador S/C, com sede na Cidade de Salvador, Estado da...

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