Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 91731, DE 03 DE OUTUBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Uruguaiana, Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 91.731, de 03 de Outubro de 1985

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana, Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 299/85, conforme consta do Processo nº 23001.000626/84-1 do Ministério da Educação

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Educação Artística, licenciatura de 1º grau, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana, mantida pelo Consórcio Educacional Fronteira Oeste, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT