Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77151, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Educação Artistica das Faculdades Integradas Teresa D'avila, Com Sede Na Cidade de Santo Andre, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.151, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Artística das Faculdades Integradas Teresa D'Ávila, com sede na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 4.000-75, conforme consta dos Processos nº 9.102-74-CFE e 259.222-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Educação Artística, com o curso de Educação Artística, habilitações em Artes Plásticas, em Desenho, em Artes Cênicas e em Música, das Faculdades Integradas Teresa D'Ávila, mantidas pela Inspetoria Santa Catarina de Sena, com sede na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT