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DECRETO Nº 79147, DE 18 DE JANEIRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Educação Artistica, de Ciencias e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Nossa Senhora do Patrocinio, Com Sede Na Cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.147, DE 18 DE JANEIRO DE 1977.

Concede reconhecimento aos cursos de Educação Artística, de Ciências e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora do Patrocínio, com sede na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚLBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 3.774 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 3.578-3.579-3.580 de 1976-CFE e 261.094 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Educação Artística, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena, com habilitação em Desenho e em Artes Plásticas de Ciências, licenciatura plena, com habilitação em Matemática, e de Estudos Sociais, licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letra Nossa Senhora do Patrocínio, mantida pela Sociedade de Educação Nossa Senhora do Patrocínio, com sede na cidade de Itu...

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