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DECRETO Nº 82875, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Artistica da Faculdade de Educação Artistica Tereza D'avila, Com Sede Na Cidade de Lorena Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82 875, de 18 de dezembro de 1978

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Educação Artística Tereza D'Avila, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969,e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 6 679/78, conforme consta do Processo nº 1227/78-CFE e 244 685/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Educação Artística, com habilitação para o Magistério de 2º grau em Desenho e Artes Plásticas, ministrado pela Faculdade de Educação Artística Tereza D'Avila, mantida pelo Instituto Santa Tereza, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

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