December 19, 1978
Lei Ordinária
- Lei nº 6.618 de 16/12/1978. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Regulamentação da Profissão de Radialista e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Acrescenta Artigos a Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Lei 6.367, De19 de Outubro de 1976, No Tocante a Distribuição Dos Recursos Destinados a Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6618, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 5.194, de 24 de Dezembro de 1966, e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Estende Ate 31 de Dezembro de 1979 o Prazo Estabelecido No Paragrafo 2 do Artigo 1 do Decreto-lei 1.592, de 21 de Dezembro de 1977.
- DECRETO LEI Nº 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 6.468, de 14 de Novembro de 1977, que Dispõe Sobre o Regime de Tributação Simplificada para as Pessoas Juridicas de Pequeno Porte e Estabelece Isenção do Imposto de Renda em Favor Daquelas que Auferem Reduzida Receita Bruta.
- DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 82857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft (banco Alemão) Como Sucessor do Deutsche Ueberseeische Bank (banco Alemão Transatlantico) a Funcionar No Pais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 82858, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nas Cidades de Niteroi e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, No Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 82860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 82861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Companhia de Mineração Santarem - Comisa o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Faro, Estado do Para.
- DECRETO Nº 82862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Ormindo Barreto Costa - Firma Individual Pelo Decreto 79.616, de 28 de Abril de 1977.
- DECRETO Nº 82863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Multiminas - Empresa de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Alto Paraiso de Goias, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 82864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara Caducidade de Autorização de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 82865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Cariri - Carvalho Irmãos Industrial Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Pendencias, Estado do Rio Grande do Norte.