December 19, 1978

Lei Ordinária

Lei nº 6.618 de 16/12/1978. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO.

LEI ORDINÁRIA Nº 6615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Regulamentação da Profissão de Radialista e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Acrescenta Artigos a Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.

LEI ORDINÁRIA Nº 6617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Lei 6.367, De19 de Outubro de 1976, No Tocante a Distribuição Dos Recursos Destinados a Prevenção de Acidentes do Trabalho.

LEI ORDINÁRIA Nº 6618, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

LEI ORDINÁRIA Nº 6619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 5.194, de 24 de Dezembro de 1966, e da Outras Providencias.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Estende Ate 31 de Dezembro de 1979 o Prazo Estabelecido No Paragrafo 2 do Artigo 1 do Decreto-lei 1.592, de 21 de Dezembro de 1977.

DECRETO LEI Nº 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 6.468, de 14 de Novembro de 1977, que Dispõe Sobre o Regime de Tributação Simplificada para as Pessoas Juridicas de Pequeno Porte e Estabelece Isenção do Imposto de Renda em Favor Daquelas que Auferem Reduzida Receita Bruta.

DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 82857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft (banco Alemão) Como Sucessor do Deutsche Ueberseeische Bank (banco Alemão Transatlantico) a Funcionar No Pais e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 82858, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nas Cidades de Niteroi e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 82859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, No Estado de Sergipe.

DECRETO Nº 82860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., No Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 82861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Companhia de Mineração Santarem - Comisa o Direito de Lavrar Bauxita No Municipio de Faro, Estado do Para.

DECRETO Nº 82862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Ormindo Barreto Costa - Firma Individual Pelo Decreto 79.616, de 28 de Abril de 1977.

DECRETO Nº 82863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Multiminas - Empresa de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Alto Paraiso de Goias, Estado de Goias.

DECRETO Nº 82864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara Caducidade de Autorização de Lavra que Menciona.

DECRETO Nº 82865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Cariri - Carvalho Irmãos Industrial Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Pendencias, Estado do Rio Grande do Norte.