DECRETO Nº 99205, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Fixa Quadro de Distribuição do Grupo-direção e Assessoramento Superiores (das) No Ministerio das Relações Exteriores.
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DECRETO Nº 99.205, DE 6 DE ABRIL DE 1990
Fixa Quadro de Distribuição do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 99.189, de 17 de março de 1990, e o art. 1º do Decreto nº 99.195, de 28 de março de 1990,
DECRETA:
Os encargos ou funções de confiança do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores (DAS), no Ministério das Relações Exteriores, constantes do Anexo II do Decreto nº 99.195, de 28 de março de 1990, são distribuídos na forma do Anexo deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de abril de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Gabinete do Ministro de Estado
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 4 3
Introdutor Diplomático 4 1
Assessor 3 2
Secretaria de Relações com o Congresso
Secretário 4 1
Assessor 2 2
Secretaria de Imprensa
Secretario 4 1
Assessor 2 2
Inspetoria-Geral do Serviço Exterior
Inspetor‑Geral 5 1
Inspetor‑Geral‑Adjunto 4 3
Consultoria Jurídica
Consultor Jurídico 5 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Cerimonial
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão de Privilégios e Imunidades
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Visitas
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Protocolo
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Secretaria‑Geral de Política Exterior
Secretário‑Geral de Política Exterior 6 1
Chefe de Gabinete 4 1
Coordenador Executivo 3 2
Assessor 2 2
Secretaria de Informações do Exterior
Secretário 4 1
Assessor 2 1
Comissão de Estudos de História Diplomática
Secretário Executivo de Estudos de História Diplomática 3 1
Divisão Especial de Avaliação Política e de Programas Bilaterais
Chefe 4 1
Divisão Especial de Pesquisas e Estudos Econômicos
Chefe 4 1
Departamento das Americas
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão da América Meridiona - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Divisão da América Meridional - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da América Central e Setentrional
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Fronteiras
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites
Chefe 4 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 2
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites
Chefe 4 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 2
Departamento da Europa
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Departamento da Europa - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da Europa - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento da África
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão da África - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da África - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS...
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