April 09, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8013, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Altera os Artigos 7, 8 e 9 do Decreto-lei 2.432, de 17 de Maio de 1988, Aprovado Pelo Decreto Legislativo 35, de 13 de Junho de 1989, que Instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - Rencor.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8014, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Tributação, Pelo Imposto de Renda, Dos Ganhos Liquidos Obtidos em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhados.
Decreto
- DECRETO Nº 99203, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Transfere a Sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner, para a Cidade de Brasilia, Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99204, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Promulgação do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnologica Latino-americana (ritla).
- DECRETO Nº 99206, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Altera a Tabela de Indenização de Representação Dos Gabinetes da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 99205, DE 06 DE ABRIL DE 1990. Fixa Quadro de Distribuição do Grupo-direção e Assessoramento Superiores (das) No Ministerio das Relações Exteriores.