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DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Assistencia Social Assembleia de Deus, Com Sede Na Cidade de Igarapava/sp, e Outras Entidades.

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Vincent

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DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1994

Declara de utilidade pública a ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede na Cidade de Igarapava (SP), e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1936, e no art. 1° do seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1° São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede na Cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 51.823.581/0001-00 (Processo MJ n° 13.287/93-77);

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, com sede na Cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 26.001.230/0001-69 (Processo MJ n° 17.671/93-67);

FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC n° 10.569.648/0001-37 (Processo MJ n° 12.385/94-31);

SOCIEDADE JOÃO PAULO II, com sede na Cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina...

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