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DECRETO Nº 60546, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'assistencia Social Diocesana Leão Xiii', Com Sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.546, DE 7 DE ABRIL DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Assistência Social Diocesana Leão XIII?, com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 30.058, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Assistência Social Diocesana Leão XIII?, com sede em Passo Fundo,...

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