April 11, 1967
Lei Ordinária
- Lei nº 5.258 de 10/04/1967. DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AOS MENORES DE 18 ANOS PELA PRATICA DE FATOS COMO INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5258, DE 10 DE ABRIL DE 1967. Dispõe Sobre Medidas Aplicaveis Aos Menores de 18 Anos pela Pratica de Fatos Como Infrações Penais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 60542, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'ação Social do Menino Jesus', Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60543, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'associação Dos Antigos Alunos da Politecnica', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 60545, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'associação Paranaense da Igreja Adventista do Setimo Dia', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 60546, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'assistencia Social Diocesana Leão Xiii', Com Sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 60547, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Literaria São Boaventura', Com Sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 60548, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade de Estudos Espiritas 3 de Outubro', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60541, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Retifica a Relação Anexa Ao Decreto 60.468, de 24 Março de 1967.
- Decreto nº 60.571 de 10/04/1967. INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES A GRANEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 60568, DE 10 DE ABRIL DE 1967. Cria Grupo de Trabalho para o Fim que Menciona.