DECRETO Nº 63685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Sociedade de Educação e Assistencia Social das Irmãs Franciscanas da Providencia de Deus - S.e.a.s. Com Sede em São Paulo - Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 63.685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Assistência Social das Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - S.E.A.S., com sede em São Paulo - Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 14.923, de 1966,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Educação e Assistência Social das Irmãs Franciscanas da Providência de...

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