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DECRETO Nº 69267, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Serviço de Assistencia São Jose Operario, Com Sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 69.267, DE 23 DE setembro DE 1971.

Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência São José Operário, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 35.649 de 1969,

decreta:

Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Serviço de Assistência São José Operário, com sede em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g. médici

Raul Armando Mendes

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