DECRETO Nº 53186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Athos Fontes Ferreira a Lavrar Dolimita No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.
Decreto nº 53.186, de 11 de dezembro de 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a lavrar dolomita no município de Itararé, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a lavrar dolomita, em terrenos de propriedade de Amilcar Fontes Ferreira nos lugares denominados Serrinha e Posse, distrito e município de Itararé, no Estado de São Paulo, numa área de cento e treze hectares e vinte e sete ares (113,27ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Salto e Limeira e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos metros (500m), oito graus e oito minutos sudoeste (8º08?SW); quinhentos e dez metros (510m), sessenta e oito graus trinta e oito minutos nordeste (68º38?NE); seiscentos e vinte e oito metros (628m), cinquenta e nove graus cinquenta e oito minutos nordeste (59º58?NE); seiscentos oitenta e sete metros (687m), cinco graus dezessete minutos noroeste (5º17?NW); trezentos e doze minutos (312m), trinta e seis graus trinta e dois minutos noroeste (36º32?NW); trezentos oitenta e seis metros (386m), sessenta e nove graus cinquenta e dois minutos noroeste (69º52?NW); cento e oitenta e cinco metros (185m), sessenta e nove graus trinta e sete minutos noroeste (69º3?NW); duzentos metros (200m), cinquenta graus dezoito minutos sudoeste (50º18?SW); cento e quarenta metros (140m), quinze graus trinta e oito minutos sudoeste (15º38?SW); seiscentos setenta e seis metros (676m), quinze graus e dez minutos sudeste (15º10?SE); duzentos sessenta e nove metros (269m), trinta e seis graus e trinta minutos sudoeste (36º30?SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos art. 28 do Código de Minas, e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida como associado de qualquer das substâncias a que se...
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