DECRETO Nº 52849, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Athos Fontes Ferreira a Lavrar Dolomita No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.
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DECRETO Nº 52.849, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963.
Autorizo o cidadão Athos Fontes Ferreira a lavrar dolomita no município de itararé, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a lavrar dolomita, em terrenos de sua propriedade, nos lugares denominados Olho d'água e Itambé, distrito e município de Itararé, Estado de São Paulo, numa área de noventa e um hectares quarenta e três ares e cinquenta e três centiares (91,4353 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e setenta e dois metros (1.172m), no rumo verdadeiro oitenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (89,30´SW) da confluência dos ribeirões Limeira e Saltinho no rio Taquaruçu e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e oitenta e cinco metros e vinte centímetros (285,20 m) quarenta e um graus e seis minutos sudoeste (41º06'SW); seiscentos e trinta e oito metros (638 m), vinte e sete graus e trinta e três minutos sudeste (27º 33'); quinhentos e vinte e dois metros (522 m), trinta e seis graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (36º45'SW); seiscentos e dezessete metros (617m), sessenta e nove graus e trinta minutos noroeste (69º30'NW); quinhentos e quarenta e cinco metros (545 m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (55º30'NW); quatrocentos e quarenta e dois metros (442 m), trinta e dois graus e trinta minutos nordeste (32º30'NE); seiscentos quarenta metros (640 m), setenta e seis graus e trinta minutos nordeste (76º30'NE); trezentos e noventa e seis metros (396 m), sessenta graus e dez minutos nordeste (60º10'NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32 e 33,30 e suas alíneas além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida ,como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de...
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