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DECRETO Nº 54776, DE 31 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Athos Fontes Ferreira a Pesquisar Dolomita, No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.776, DE 31 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita em terrenos de propriedade de Alceu Fontes Ferreira e de herdeiros e sucessores de João Vidal de Andrade no lugar denominado Taguaruçu, distrito e município de Itararé, Estado de S. Paulo, numa área de vinte e quatro hectares oitenta ares e cinqüenta centiares (24,8050ha), delimitada por um pentágono irregular, que tem um vértice a mil setecentos e vinte e cinco metros (1.725m), no rumo magnético de quarenta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (46º55?NE); da confluência do córrego do Salto com o rio Taguaruçu e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e vinte e cinco metros (325m), vinte e nove graus e trinta minutos nordeste (29º30?NE); quinhentos e cinqüenta metros (550m), oitenta graus nordeste (80ºNE); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), nove graus sudoeste (9ºSW); quatrocentos metros (400m), oitenta graus sudoeste (80ºSW); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos noroeste (59º30?NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº...

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