DECRETO Nº 6824, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Altera o Caput do Artigo 18 do Decreto 5.209, de 17 de Setembro de 2004, Atualizando os Valores Referenciais para Caracterização das Situações de Pobreza e Extrema Pobreza No Ambito do Programa Bolsa Familia, Previstos No Artigo 2, Paragrafos 2 e 3, da Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.
DECRETO Nº 6.824, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Altera o caput do art. 18 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2o, §§ 2o e 3o, da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no...
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